Notas detalhadas sobre Postalis Luiz Gustavo Bichara

Este governo publicou Este momento a Medida Provisória (MP) 766, qual institui este Programa de Regularização Tributária (PRT). Segundo a MP, os contribuintes podem quitar débitos tributários ou nãeste vencidos até o dia 30 do novembro de 2016. A medida havia si..

Aprovada no Congresso Brasileiro e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda nãeste foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem de que as novas normas não poderão..

O Tribunal Superior do Produção (TST) deve analisar, por meio do recurso repetitivo, se o reflexo DE horas extras habituais no repouso semanal remunerado deve repercutir pelo cálculo das demais parcelas ­ saiba como 13º salário, férias, Fundo por Garanti..

As informações relativas à contrataçãeste do advogados estão sob a proteçãeste do sigilo profissional da Classe e só podem vir a ser fornecidas por determinação do Poder Judiciário. Foi o qual decidiu a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro ao cance..

Este Cade levou a julgamento na sessão da última quarta-feira, 22, 2 quadros de conduta de imposiçãeste de cláusula do restrição por exclusividade em contratos por locação do espaçESTES para lojas em shopping centers – a chamada cláusula do raio. Tra..

A Uniãeste perdeu a disputa Acerca a inclusãeste do ICMS na base por cálculo do PIS e da Cofins no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisãeste, para a retirada do tributo estadual, representa uma perda por R$ 20 bilhões por ano na arrecadaçãeste. O prejuí..

Este Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar cobranças fiscais qual decorrem da Operação Persona, de que investigou esquema do sonegaçãeste por impostos na importaçãeste de que teria como beneficiária final a multinacional americana ..

A discussão sobre a possibilidade por este juiz ou o tribunal reconhecer por ofício a abusividade de cláusulas contratuais nas relações de consumo não será Muito mais analisada em recurso repetitivo. Por maioria por votos, ESTES ministros da 2ª Seçãeste do Superio..

A administraçãeste pública federal possui a obrigação de fornecer cópias dos processos administrativos às partes envolvidas na proceder. O entendimento é da juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, que obrigou a Agência..

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu qual uniforme do uso obrigatório e material de segurança devem ser considerados insumos na construçãeste civil, este de que garante ao contribuinte este direito por aproveitar cré..

Apesar da expectativa das empresas do mais segurança nas relações do produção a partir da reforma trabalhista, a Justiça tem concedido decisões contraditórias desde a entrada em vigor da Lei nº 13467, em 11 do novembro. Advogados aguardam um..

Após longa negociaçãeste utilizando as companhias, este Ministé especialmenterio do Produção estabeleceu, por norma, que as indústrias não poderão Muito mais ser autuadas ou deter equipamentos ou máquinas interditados em uma primeira visita da fiscalizaçãeste, por estarem em desacordo ..

Em julho, contabilizados ESTES títulos já inscritos de modo a pagamento pelo orçamento do Estado do 2017, passivo chegou a R$ 11,seis bilhões. A dívida do Estado do Rio Grande do Sul utilizando precatórios atingiu novo recorde: pela primeira vez, ultr..

Decisãeste é da 3ª Turma e diz respeito a falecimento de parceiro outorgante. Os contratos do parceria rural não sãeste extintos com a morte do proprietário. Foi o de que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do fonte Superior Tribunal de Justiça (..

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