Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro coisas para saber antes de comprar



Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta tal questãeste da concorrência desleal.  A minha impressão é que o STF vai compreender qual é órgãeste estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior DE hipóteses, a gente espera que haja a modulaçãeste dessa decisão.

Luiz Gustavo Bichara — Se por acaso a igreja tiver uma televisão, unicamente usando conteúdo religioso, eu acho qual deve ter a isençãeste. Mas se for 1 canal qual passa novela, nãeste.  

O entendimento da PGFN também dificulta a vida do executivos já condenados através Operação Lava ­Jato, qual perderãeste a chance de legalizar recursos nãeste declarados.

Segundo ele, a operaçãeste zelotes, de que investiga a venda por sentenças pelo órgão, foi "espetacularizada" para esvaziar este tribunal fazendário e, saiba como resultado, fará usando que este contribuinte nãeste ganhe Ainda mais nenhum caso lá.

É o direito que traça uma linha por lógica entre a Macro e Micro economias integrando-as harmonicamente. Só de que isso cá na Cabrália tornou-se uma fonte do equívocos de modo a este sofrimento daqueles qual se dedicam ao direito tributário. Parabéns ao colega Bichara pela clarevidência da entrevista.

ConJur — O senhor virou procurador tributário da OAB, 1 cargo de que não existia. A Ordem tem voz para Discutir A respeito de reforma?

Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas com este presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua própria campanha, ponderei de que a OAB possui um papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a de qual é ela a legitimada universal de modo a propositura do veja aqui ADI — tais como já firmado pelo STF — nenhumas o teste da verificação de pertinência temática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente para atuar pelo controle concentrado.

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Outro motivo é de que o Conselho Federal da OAB tem já em trâmite pelo STF dezenas de ADIs — tais como é Parcela em dezenas de outras ações — qual versam A respeito de matéria tributária, e que necessariamente carecem do 1 acompanhamento dedicado e especializado", resume.

Com 23 anos do fórum, e dividido entre Sãeste Paulo, Rio do Janeiro e Brasília, Bichara gosta do dizer deseja vive "com a barriga pelo balcãeste".

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando no Brasil em arbitragem e mediação. Ainda Nesse caso o senhor acha de que eles não deveriam poder atuar aqui?

Os escritórios cresceram e ficaram bastante mais robustos. A Faros Investimentos, por exemplo, possui R$ 1,5 bilhão dos clientes sob custódia - Muito mais dinheiro do qual muitas corretoras e gestoras por recursos por renome. Samy Botsman, apenascio-fundador da Faros, diz que este crescimento aconteceu naturalmente, com indicações feitas pelo “boca a boca” entre os próprios clientes do alta renda, foco do Emprego.

A defesa dos bispos argumenta qual a instrução da Receita extrapola as previsões da Lei 13.254, qual se limita a dizer qual a repatriação "nãeste se aplica aos sujeitos qual tiverem sido condenados em ação penal". Ao contrário da instrução da Receita, a lei nãeste explicita se a proibiçãeste inclui condenados em primeira e segunda instância ou somente condenações finais.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Certos entendimentos de que têm sido fabricados na Primeira Instância é do de que nãeste há receita consolidada se o pagamento não foi realizado e, por isso, o imposto nãeste deveria ser cobrado usando base nesse valor especulativo", disse.

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