The Ultimate Guide to Luiz Gustavo Bichara Postalis



De modo a o advogado a corrupção no Carf nãeste Têm a possibilidade de ser vista de forma generalizada. “Se este órgãeste julgou benefícioável ao contribuinte e o Fisco nãeste gostou, ele qual recorra". 

No mesmo dia por sua própria publicação pelo "Diário Oficial da União", porfoim, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, qual insiste em pedir Ainda mais prazo para a adesão por produtores e agroindústrias ao cronograma do renegociação e condições especiais de pagamento para frigoríficos.

É este caso do 1 cliente do apenascio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petição do contribuinte, alegando de que a multa se referia a um pagamento em atraso do IRPF.

Andam escritórios de que representam um cliente em uma área e representa interesses contrários ao precisamente cliente em outra área. Na carência de regulamentaçãeste, cada 1 faz este de que quer.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada saiba como 1 todo. Espero qual essa mesmo que a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisão de que traz 1 pouco mais do conforto de modo a os contribuintes qual foram envolvidos nesse tema.

"A cobrança por PIS/Cofins com base na emissão das contas do luz, viola ESTES princípios da Constituição (artigo 195) sobre a capacidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado o conceito de receita auferida da Lei nove.

"A jurisprudência é firmada exclusivamente com base na lei, portanto, infelizmente, nunca em algum momento as decisões se aplicam da ESTILO que seria Muito mais justa", disse o ministro

"A lei possui 1 dispositivo que aponta qual a própria AGU deterá qual editar uma regulamentação dos parcelamentos", afirmou. "Por isso não dá para especular demasiado Derivado do este qual vai ocorrer".

A questão da reforma tributária tem que estar presente no debate da OAB, porém ela é muito complexa. A mesma dificuldade qual existe dentro do Congresso para correr com a reforma tributária por força da desigualdade da minha e sua federaçãeste, também existe dentro da OAB.

ConJur — O Carf era este espaço qual servia para este Fisco dizer de que estava errado. Este Fisco assume erro?

A operaçãeste, diz Bichara, serviu para amedrontar os julgadores. "O efeito das zelotes vai ser 1 manto de temor pelo Conselho. O julgador tem o receio por ter este nome publicado pelo jornal e nãeste vai querer se envolver usando qualquer caso Colossal." 

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a realizar um balançeste e constatar de que quaisquer tribunais sãeste bastante mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe qual, se este Bônus processo cair em certas turmas, é claro de que este contribuinte vai perder.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz o sistema da Federaçãeste e cada estado deseja alguma coisa diferente. Então é bastante difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, 1 pré-compromisso com a sua estado.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Fisco é inteligentíssimo! Este Fisco Federal arrecada mais por R$ 1 trilhãeste por ano. A ministério tributária beira ESTES quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar um debate Acerca a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

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